Rcte go anexo iv

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August undefined, 2024

WebIV - os itens 6 e 19 do Apêndice XII do Anexo XIII, que relaciona as empresas de serviços públicos de telecomunicação (Convênio ICMS 73/02, cláusula segunda). Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo, porém, efeitos em relação aos seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852/97, RCTE, a partir de: WebANEXO IV CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (art. 89) DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU …

Secretaria da Economia - Secretaria da Economia - Portal Expresso

ANEXO IV (Redação conferida pelo Decreto nº 5.530 - vigência: 01.01.03 a 31.05.22 a 31.05.22.) Nota: O art. 4º do Decreto nº 9.834, de 18.03.21, estabelece nova redação ao Anexo IV a partir de 03.04.23 - clique aqui para ver a nova redação. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP (a rt. 89) WebII - dar-se-á em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos no Anexo IV a este Regulamento (Lei nº 1.254/96, art. 24, § 2º, II).(NR) § 3º O disposto no inciso V do caput deste artigo, no que respeita unicamente às pessoas jurídicas de direito público das áreas federal, estadual e municipal, condiciona-se à celebração de ... tsg synthetics

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Web(Lei no 14.541, de 30 de setembro de 2003, e art. 1o, § 3o do Anexo IX do RCTE) ISENÇÃO (ART. 6º DO ANEXO IX DO RCTE) Dispositivo legal Benefício Art. 6º, LXXI, Anexo IX Isenção na importação dos bens a seguir especificados, sem similar nacional, destinados a atividade de ensino, pesquisa ou prestação de serviço médico-hospitalar: WebIV – o evento Ciência da Emissão pode ser registrado em até 10 (dez) dias da autorização da NF– e; e V – no caso de registro do evento Ciência da Emissão, ﬁca obrigatório o … WebJul 18, 2024 · Decreto nº 6.236, de 1º de setembro de 2005 - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de … tsg survey

DECRETO NUMERADO Nº 8.995 - Portal Expresso

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Anexo Personajes secundarios de Buffy the Vampire Slayer

WebANEXO XIV – RCTE GOIÁS (Art. 20, § 6º) MERCADORIAS SUJEITAS AO ADICIONAL DE 2% (DOIS POR CENTO), NAS OPERAÇÕES INTERNAS Nota: Por força do art. 4º do Decreto nº … WebInf. fisco: Red. da base de calculo conf. Art 8§,inciso VIII do Anexo IX do RCTE/GO e Art 85-A Decreto 4.852/97. Valor ICMS UF destinatario R$ 528,00 Valor ICMS UF remetente R$ 0,00 Valor FCP R$ 0,00 Total a recolher R$ 528,00 RESERVADO AO FISCO Impresso em 12/04/2024 as 17:09:30 Gerado em www.fsist.com.br

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WebArt. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997: I - as alíneas "b" e "n" do inciso XXV do art. 7º; II - a alínea "b" do inciso VII e a alínea "c" do inciso VIII, ambas do art. 9º; e III - o art. 11 - A. Web2401 Fumo (tabaco) não manufaturado; desperdícios de fumo (tabaco): 2401.10 Fumo (tabaco) não destalado: 2410.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar. 2410.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro. 2410.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (“flue cured”), do tipo Virgínia. 2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo ...

WebMay 28, 2024 · Decreto Nº 9667 DE 28/05/2024. Publicado no DOE - GO em 29 mai 2024. Compartilhar: Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. O Governador do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do … WebAnexo:Personajes secundarios de Buffy the Vampire Slayer. A continuación se presenta una lista de personajes secundarios de Buffy the Vampire Slayer.La serie Buffy es una franquicia estadounidense que se expande a varios medios y géneros. Comenzó en el 1992 con la película Buffy the Vampire Slayer, escrita por Joss Whedon y dirigida por Fran Rebel …

WebcapÍtulo iv. do estabelecimento e do local da operaÇÃo e da prestaÇÃo. seção i . do estabelecimento ... anexo xiii. dos procedimentos especiais aplicÁveis a determinadas atividades econÔmicas. capÍtulo i. do concessionÁrio de serviÇo pÚblico de … WebMatérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

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WebIV - a saída das mercadorias relacionadas no Apêndice III deste anexo, que se destinem, exclusivamente, ao atendimento a pessoas portadoras de deficiência física, auditiva, … philoptochos missionWeb2. aparelho de telefonia móvel, relacionados no inciso XII do Apêndice II deste Anexo (Convênio ICMS 213/2024 e Convênio ICMS 142/2024 , cláusula nona, IV); (Redação dada pelo Decreto nº 9.667 , de 28.05.2024 - DOE GO de 29.05.2024, com efeitos a … tsg surry hillsWebINSTRUÇÃO NORMATIVA: Art. 1º Fica estabelecida a TABELA DE CÓDIGOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS, constante do Anexo Único desta Instrução, a ser utilizada no preenchimento do campo "Código de Benefício na UF" da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, conforme estabelecido no ... tsg stockland cairnsWebMar 27, 2024 · Base legal: Art. 6º do Anexo XV do RCTE/GO. DARE-GO. Até o 15º dia após o período de apuração. 17/04/2024. Segunda-feira. Substituição Tributária. 03/2024. Telhas, cumeeiras e caixas-d'agua de cimento, amianto e fibrocimento. Recolhimento do imposto pelo substituto tributário estabelecido em outro Estado, relativamente as operações ... tsg sunshineWebEsta publicación es producto de la selección y edición de los mejores trabajos presentados durante el seminario internacional Reunión de Expertos en Planificación Multiescalar y Desarrollo Territorial, organizado en Santiago, del 15 al 17 de noviembre de 2024, por el Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social (ILPES) de la … tsg structural engineersWebO livro é uma iniciativa da Diretoria Regional 1 da Associação Brasileira de Ensino de Biologia. Buscou-se dar voz a professores, licenciandos e outros profissionais de todo o Brasil com o objetivo de retratar o panorama do ensino de Ciências Biológicas no período de pandemia de COVID-19, destacam-se através dos relatos de experiência os limites e as … tsg superlight multi sport helmetWebIV - ração animal, concentrado, suplemento, aditivo, premix ou núcleo, fabricados por indústria devidamente registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, observado o disposto no § 1°, desde que o produto (Convênio ICMS-100/97, cláusula primeira, III, “caput”, na redação do Convênio ICMS-93/06, cláusula primeira): … tsg support ticket